Servidor público
Análise de direitos funcionais, remuneração, progressões, licenças e outras questões decorrentes do vínculo estatutário.
Áreas de atuação
Direito Administrativo e Servidor Público
Atuação em questões envolvendo Administração Pública, agentes e servidores públicos, processos administrativos e direitos funcionais.
Atendimento presencial em Maceió/AL e atendimento virtual, mediante agendamento.
Processo administrativo
Orientação e atuação em procedimentos administrativos, sindicâncias e processos disciplinares, conforme o caso.
Previdência estatutária
Análise de questões previdenciárias relacionadas aos regimes próprios dos servidores públicos.
Atos administrativos
Avaliação de legalidade, efeitos e possíveis medidas administrativas ou judiciais relacionadas a atos da Administração.
Como funciona a análise do caso
O primeiro contato permite compreender a necessidade apresentada. Quando a situação exigir análise técnica aprofundada, são avaliados fatos, documentos, alternativas administrativas, extrajudiciais ou judiciais e a viabilidade das providências cabíveis.